Art.º 5 · Despacho n.º 9132/2026 — Funcionamento e Extinção das Cátedras

1 -Os titulares das Cátedras devem apresentar até ao final dos primeiros 6 meses de funcionamento um regulamento que deve regular, nomeadamente:
1. a)O método de designação do Titular;
2. b)A inclusão e exclusão de membros da equipa de investigação;
3. c)A eventual existência de órgãos de gestão ou aconselhamento científico;
4. d)A eventual existência de uma estrutura que inclua a subdivisão da cátedra em projetos ou “Work package”.
2 -O regulamento referido no número anterior e suas revisões são apreciados e aprovados pela Assembleia do IIFA.
3 -Os Titulares das Cátedras deverão remeter ao Diretor do IIFA um Relatório Anual de Atividades desenvolvidas até 31 de janeiro no ano seguinte que serão enviados ao Conselho Científico do IIFA e à Reitoria para conhecimento.
4 -A ausência da entrega dos documentos referidos no n.º 1 do presente artigo constituem condição suficiente para uma eventual decisão reitoral de encerramento da Cátedra em incumprimento, após parecer da Secção Científica do Senado.
5 -No final do período de funcionamento [3 a 5 anos, consoante o caso], os titulares das Cátedras convidadas, Tenure, e UÉ remetem ao diretor do IIFA um relatório sobre o trabalho da Cátedra no respetivo período que deverá incluir parecer/es da/s entidade/s promotora/s e, em alternativa:
1. a)Proposta de extinção da Cátedra, ou;
2. b)Plano de trabalho, modelo de financiamento, eventuais alterações de designação, estrutura, ou titular e objetivos para o período de igual duração subsequente; o modelo de financiamento pode incluir a mudança da/s entidade/s promotora/s ou mesmo a dispensa de uma entidade promotora e a mudança de tipologia.
6 -O Conselho Científico do IIFA aprecia o relatório, o plano e o modelo de financiamento, emitindo um parecer fundamentado sobre a manutenção das condições que deram origem à criação da Cátedra, sobre o plano e o modelo de financiamento que é enviado ao Reitor.
1. a)Para a emissão do parecer o Conselho Científico pode solicitar pareceres a individualidades externas.
2. b)O parecer deve ser aprovado pela maioria dos membros do Conselho Científico em efetividade de funções.
7 -No caso do parecer do Conselho Científico do IIFA ser positivo, o Reitor reconduz ou nomeia novo titular da Cátedra.
8 -No caso do parecer do Conselho Científico do IIFA ser negativo, ou de não ter sido apresentado relatório, o Reitor poderá nomear um novo titular ou extinguir a Cátedra, após parecer da Secção Científica do Senado.
9 -As Cátedras apoiadas por organismos internacionais remetem ao diretor do IIFA, os relatórios e pedidos de renovação enviados aos organismos que as tutelam, bem como as decisões destes, relativas à atividade e renovação da Cátedra.

Artigo 5.º — Funcionamento e Extinção das Cátedras

Histórico de Alterações