Despacho

Despacho n.º 9132/2026

Aprova o Regulamento das Cátedras.

Capítulo I - OBJETO E DEFINIÇÃO

Artigo 1.º

Natureza e âmbito

1 -O presente regulamento destina-se a enquadrar a criação e o funcionamento das Cátedras de Investigação da Universidade de Évora (UÉ), instituídas ao abrigo dos artigos 59.º e 71.º dos Estatutos da Universidade de Évora.
2 -A Denominação Cátedras de Investigação da Universidade de Évora, adiante designadas simplesmente por Cátedras, engloba 4 tipos de cátedras que estão abrangidas pelo presente regulamento:
1. a)Cátedras Convidadas que seguem o modelo das cátedras convidadas da FCT, modelo que poderá ser revisto pela AI2;
2. b)Cátedras apoiadas por organismos internacionais, nomeadamente cátedras UNESCO, FAO e UNICEF;
3. c)Cátedras Tenure, académicas ou não académicas, que seguem o modelo definido no programa FCT Tenure;
4. d)Cátedras UÉ, estruturas de investigação, criadas e mantidas ao abrigo de convénios com entidades externas, por estas financiadas e sujeitas a regulamentos próprios de acordo com o presente regulamento.

Artigo 2.º

Objetivos

Os objetivos das Cátedras são:

a)Fortalecer e consolidar a qualidade da investigação, o seu impacto e a sua internacionalização em áreas específicas já desenvolvidas na UÉ ou em novas áreas, nomeadamente em temas emergentes, não cobertas pelas unidades de investigação existentes, atraindo e mantendo investigadores de elevado reconhecimento internacional;
b)Desenvolver atividades próprias de formação e prestar apoio à Universidade nos diversos ciclos de formação;
c)Reforçar a proximidade da UÉ ao tecido externo envolvente, nacional e internacional;
d)Promover novas ideias de investigação aplicada como resposta direta às necessidades da sociedade;
e)Fortalecer o envolvimento e a colaboração estreita da UÉ com instituições nacionais e internacionais.

Artigo 3.º

Formalização

1 -A constituição de uma Cátedra será formalizada através da elaboração de um Protocolo de Colaboração a celebrar entre a UÉ e a/s entidade/s promotora/s, onde deverá constar o objetivo, direitos e deveres de ambas as instituições.
2 -No caso das Cátedras convidadas, a mesma será formalizada através de um Protocolo de Colaboração a celebrar entre a UÉ e a entidade parceira, de acordo com as regras das normas aplicáveis pelo regulamento do financiamento.
3 -No caso das Cátedras apoiadas por organismos internacionais, a mesma será formalizada através de um Protocolo de Colaboração a celebrar entre a UÉ e o organismo internacional, de acordo com as regras definidas por esse organismo, desde que em acordo com os princípios e missões da Universidade de Évora.
4 -No caso das Cátedras Tenure, académicas ou não académicas, as mesmas serão formalizadas através de um Protocolo de Colaboração a celebrar entre a UÉ e a entidade parceira, de acordo com o regulamento do programa FCT Tenure.
5 -No caso das Cátedras UÉ, o protocolo de colaboração entre a/s entidade/s externa/s e a Universidade deve prever um financiamento externo anual para os primeiros anos de atividade que deve ter por referência o salário bruto anual de um professor/a catedrático/a/investigador/a coordenador/a, admitindo-se outros valores de financiamento devidamente justificados.

Capítulo II - CRIAÇÃO, FUNCIONAMENTO E EXTINÇÃO DE CÁTEDRAS E ENQUADRAMENTO INSTITUCIONAL

Artigo 4.º

Criação

1 -As Cátedras podem ser propostas por:
1. a)As Cátedras Convidadas podem ser propostas por uma unidade de investigação, por um laboratório associado ou pela Reitoria;
2. b)As Cátedras apoiadas por organismos internacionais, podem ser propostas por um grupo de investigadores, uma unidade de investigação ou um laboratório associado;
3. c)As Cátedras Tenure são propostas pela unidade de investigação responsável pela contratação do/a investigador/a;
4. d)As Cátedras UÉ podem ser propostas por um conjunto de investigadores, por um centro de investigação, por um laboratório associado ou pela Reitoria.
2 -A proposta de constituição de uma Cátedra deverá ser formalizada junto da Reitoria mediante a apresentação de um documento onde conste obrigatoriamente o seguinte:
1. a)Objeto;
2. b)Designação da Cátedra;
3. c)Plano de Investigação;
4. d)Propostas de protocolos de colaboração referidos no artigo anterior;
5. e)Período inicial de funcionamento (entre 3 a 5 anos);
6. f)Modelo de financiamento;
7. g)Orçamento previsto para o período inicial de funcionamento;
8. h)Estrutura da Cátedra e a sua eventual integração numa unidade de investigação da Universidade;
9. i)Modo de designação (concurso, nomeação ou eleição) do Titular da Cátedra, ou proposta de Titular, incluindo critérios objetivos tendo em atenção os objetivos da cátedra.
3 -As propostas são apreciadas pelo Conselho Científico do IIFA que emite um parecer fundamentado sobre a proposta apresentada.
1. a)Para a emissão do parecer, o Conselho Científico pode solicitar pareceres a individualidades externas;
2. b)O parecer deve ser aprovado pela maioria dos membros do Conselho Científico em efetividade de funções.
4 -Após a emissão do parecer do Conselho Científico e ouvida a Secção Científica do Senado, as Cátedras são criadas pelo Reitor, que nomeia o seu titular para o primeiro período de funcionamento, ou inicia o processo de seleção para o seu recrutamento e contratação.

Artigo 5.º

Funcionamento e Extinção das Cátedras

1 -Os titulares das Cátedras devem apresentar até ao final dos primeiros 6 meses de funcionamento um regulamento que deve regular, nomeadamente:
1. a)O método de designação do Titular;
2. b)A inclusão e exclusão de membros da equipa de investigação;
3. c)A eventual existência de órgãos de gestão ou aconselhamento científico;
4. d)A eventual existência de uma estrutura que inclua a subdivisão da cátedra em projetos ou “Work package”.
2 -O regulamento referido no número anterior e suas revisões são apreciados e aprovados pela Assembleia do IIFA.
3 -Os Titulares das Cátedras deverão remeter ao Diretor do IIFA um Relatório Anual de Atividades desenvolvidas até 31 de janeiro no ano seguinte que serão enviados ao Conselho Científico do IIFA e à Reitoria para conhecimento.
4 -A ausência da entrega dos documentos referidos no n.º 1 do presente artigo constituem condição suficiente para uma eventual decisão reitoral de encerramento da Cátedra em incumprimento, após parecer da Secção Científica do Senado.
5 -No final do período de funcionamento [3 a 5 anos, consoante o caso], os titulares das Cátedras convidadas, Tenure, e UÉ remetem ao diretor do IIFA um relatório sobre o trabalho da Cátedra no respetivo período que deverá incluir parecer/es da/s entidade/s promotora/s e, em alternativa:
1. a)Proposta de extinção da Cátedra, ou;
2. b)Plano de trabalho, modelo de financiamento, eventuais alterações de designação, estrutura, ou titular e objetivos para o período de igual duração subsequente; o modelo de financiamento pode incluir a mudança da/s entidade/s promotora/s ou mesmo a dispensa de uma entidade promotora e a mudança de tipologia.
6 -O Conselho Científico do IIFA aprecia o relatório, o plano e o modelo de financiamento, emitindo um parecer fundamentado sobre a manutenção das condições que deram origem à criação da Cátedra, sobre o plano e o modelo de financiamento que é enviado ao Reitor.
1. a)Para a emissão do parecer o Conselho Científico pode solicitar pareceres a individualidades externas.
2. b)O parecer deve ser aprovado pela maioria dos membros do Conselho Científico em efetividade de funções.
7 -No caso do parecer do Conselho Científico do IIFA ser positivo, o Reitor reconduz ou nomeia novo titular da Cátedra.
8 -No caso do parecer do Conselho Científico do IIFA ser negativo, ou de não ter sido apresentado relatório, o Reitor poderá nomear um novo titular ou extinguir a Cátedra, após parecer da Secção Científica do Senado.
9 -As Cátedras apoiadas por organismos internacionais remetem ao diretor do IIFA, os relatórios e pedidos de renovação enviados aos organismos que as tutelam, bem como as decisões destes, relativas à atividade e renovação da Cátedra.

Artigo 6.º

Membros das Cátedras

1 -São membros integrados das Cátedras:
1. a)Os Titulares das Cátedras;
2. b)Os bolseiros, investigadores e técnicos cujos custos salariais sejam suportados pela Cátedra;
3. c)Outros bolseiros, investigadores e técnicos com contrato com a Universidade de Évora que cumpram os requisitos fixados no regulamento da Cátedra e que obtenham o acordo dos diretores das unidades de investigação, das unidades orgânicas ou dos Serviços a que estejam afetos;
4. d)Pessoal com contrato com a/uma das entidade/s promotora/s que cumpram os requisitos fixados na Cátedra e com o acordo da respetiva entidade;
5. e)Outros estudantes, investigadores e técnicos com vínculos a entidades de investigação nacionais, estrangeiras ou internacionais que sejam admitidos de acordo com o regulamento da Cátedra.
2 -Os regulamentos das Cátedras podem definir e regular a existência de membros colaboradores.

Artigo 7.º

Enquadramento Institucional

1 -As Cátedras Tenure estão integradas na Unidade de Investigação da qual o seu titular for membro integrado.
2 -As restantes Cátedras:
1. a)estão integradas no IIFA;
2. b)podem ou não estar integradas numa unidade de investigação ou num laboratório associado;
3. c)constituem um projeto científico e pedagógico, com um centro de custos associado, com responsabilidades na investigação e na formação, principalmente, na formação doutoral.
3 -Quando não integrada em unidade de investigação, os titulares e os membros da Cátedra devem colaborar com as Unidades de I&D das áreas afins, contribuindo para valorização científica das mesmas.
4 -As Cátedras são apoiadas pelos Serviços de Ciência e Cooperação no âmbito da gestão técnico-administrativa, que asseguram que os procedimentos cumprem as regras em vigor na Universidade e na administração publica.

Capítulo III - DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

Artigo 8.º

Disposições Transitórias

1 -Consideram-se abrangidas por este regulamento todas as Cátedras atualmente existentes na Universidade de Évora:
1. a)Cátedra CEiiA de Ciência e Tecnologia Aeroespacial;
2. b)Cátedra City University of Macau;
3. c)Cátedra do Solo;
4. d)Cátedra das Energias Renováveis;
5. e)Cátedra Estudos Ibéricos;
6. f)Cátedra High Performance Computing (HPC);
7. g)Cátedra LifeSpan;
8. h)Cátedra Monte do Pasto Bem-Estar Animal - Criação de Bovinos de Ar Livre;
9. i)Cátedra Restauro da Natureza;
10. j)Cátedra Rui Nabeiro - Biodiversidade;
11. k)Cátedra UNESCO em Património Imaterial e Saber-Fazer Tradicional:
2 -Até ao dia 31 de agosto de 2026, os titulares das Cátedras referidas no número anterior:
1. a)Remetem ao Diretor do IIFA um relatório sobre o trabalho da Cátedra nos últimos 3 anos, ou desde que foram criadas, no caso de não terem ainda 3 anos, que deve incluir:
  1. i)Indicação dos membros integrados e colaboradores da Cátedra, de acordo com o artigo 6.º do presente regulamento;
  2. ii)Estrutura e Regulamentos, caso existam;
  3. iii)Protocolos de colaboração, caso existam;
  4. iv)Plano de trabalho, modelo de financiamento e eventuais alterações de designação, estrutura e objetivos para os próximos 3 anos.
2. b)Remetem à Assembleia do IIFA o regulamento previsto no n.º 1 do artigo 5.º, caso não disponham ainda de regulamento.
3 -O modelo de financiamento referido na subalínea iv. da alínea a) do número anterior pode incluir a mudança da/s entidade/s promotora/s ou mesmo a dispensa de uma entidade promotora e a mudança de tipologia da Cátedra.
4 -O Conselho Científico e a Assembleia do IIFA apreciam, respetivamente, até 31 de outubro de 2026, os relatórios (nos termos do n.º 6 do artigo 5.º) e os regulamentos referidos no n.º 2 deste artigo.
5 -No caso do parecer do Conselho Científico do IIFA ser negativo, ou de não ter sido apresentado relatório, o Reitor poderá extinguir a Cátedra, após parecer da Secção Científica do Senado.

Artigo 9.º

Lacunas

1 -A existência de lacunas no presente regulamento e o esclarecimento de respetivas dúvidas serão resolvidos através de despacho da Reitoria.
2 -Em casos de lacunas que levem a alterações estruturais do presente regulamento, o regulamento poderá ser revisto.
3 -Nos casos omissos, relativamente a:
1. a)Cátedras Convidadas, aplicar-se-ão as normas em vigor, com as alterações que venham a ser introduzidas pela AI2;
2. b)Cátedras apoiadas por organismos internacionais, aplicam-se os regulamentos dos respetivos organismos internacionais;
3. c)Todas as tipologias, aplica-se o Código do Procedimento Administrativo.

Artigo 10.º

Revisão

O presente regulamento poderá ser revisto pelo Reitor sempre que tal se revele necessário, ouvida a Assembleia do IIFA e a Secção Científica do Senado.

Artigo 11.º

Entrada em Vigor

O presente regulamento entrará em vigor no dia útil seguinte à publicação de Despacho no Diário da República.

08/07/2026. - O Administrador da Universidade de Évora, José Biléu Ventura.

320020927

Artigo 5.º

Funcionamento e Extinção das Cátedras

1 -Os titulares das Cátedras devem apresentar até ao final dos primeiros 6 meses de funcionamento um regulamento que deve regular, nomeadamente:
1. a)O método de designação do Titular;
2. b)A inclusão e exclusão de membros da equipa de investigação;
3. c)A eventual existência de órgãos de gestão ou aconselhamento científico;
4. d)A eventual existência de uma estrutura que inclua a subdivisão da cátedra em projetos ou “Work package”.
2 -O regulamento referido no número anterior e suas revisões são apreciados e aprovados pela Assembleia do IIFA.
3 -Os Titulares das Cátedras deverão remeter ao Diretor do IIFA um Relatório Anual de Atividades desenvolvidas até 31 de janeiro no ano seguinte que serão enviados ao Conselho Científico do IIFA e à Reitoria para conhecimento.
4 -A ausência da entrega dos documentos referidos no n.º 1 do presente artigo constituem condição suficiente para uma eventual decisão reitoral de encerramento da Cátedra em incumprimento, após parecer da Secção Científica do Senado.
5 -No final do período de funcionamento [3 a 5 anos, consoante o caso], os titulares das Cátedras convidadas, Tenure, e UÉ remetem ao diretor do IIFA um relatório sobre o trabalho da Cátedra no respetivo período que deverá incluir parecer/es da/s entidade/s promotora/s e, em alternativa:
1. a)Proposta de extinção da Cátedra, ou;
2. b)Plano de trabalho, modelo de financiamento, eventuais alterações de designação, estrutura, ou titular e objetivos para o período de igual duração subsequente; o modelo de financiamento pode incluir a mudança da/s entidade/s promotora/s ou mesmo a dispensa de uma entidade promotora e a mudança de tipologia.
6 -O Conselho Científico do IIFA aprecia o relatório, o plano e o modelo de financiamento, emitindo um parecer fundamentado sobre a manutenção das condições que deram origem à criação da Cátedra, sobre o plano e o modelo de financiamento que é enviado ao Reitor.
1. a)Para a emissão do parecer o Conselho Científico pode solicitar pareceres a individualidades externas.
2. b)O parecer deve ser aprovado pela maioria dos membros do Conselho Científico em efetividade de funções.
7 -No caso do parecer do Conselho Científico do IIFA ser positivo, o Reitor reconduz ou nomeia novo titular da Cátedra.
8 -No caso do parecer do Conselho Científico do IIFA ser negativo, ou de não ter sido apresentado relatório, o Reitor poderá nomear um novo titular ou extinguir a Cátedra, após parecer da Secção Científica do Senado.
9 -As Cátedras apoiadas por organismos internacionais remetem ao diretor do IIFA, os relatórios e pedidos de renovação enviados aos organismos que as tutelam, bem como as decisões destes, relativas à atividade e renovação da Cátedra.