Artigo 11.º · Estrutura dos diplomas e certificados
Em vigor desde 12/08/2024
1 -Os diplomas e certificados referidos nas presentes Normas devem adotar uma denominação que não se confunda com a da obtenção final do grau académico correspondente, quando exista.
2 -Dos diplomas e certificados deve constar obrigatoriamente:
a)Tipologia do curso, designação e, se aplicável, a sua especialidade;
b)Nome completo do estudante;
c)Designação e número do documento de identificação do estudante;
d)Nacionalidade do estudante;
e)Número de créditos ECTS do curso ou número de horas de lecionação;
f)Designação e número de créditos ECTS de cada unidade curricular, se aplicável;
g)Data de conclusão do curso;
h)Classificação obtida em cada unidade curricular, se aplicável;
i)Classificação final obtida;
j)Data de emissão do diploma;
k)Nome, cargo e assinatura do responsável pela emissão do diploma ou certificado.
3 -Os diplomas e certificados só são emitidos quando a situação do estudante, junto do Iscte-Instituto Universitário de Lisboa, esteja regularizada.