Despacho

Despacho n.º 9136/2024

Aprovação das normas regulamentares dos cursos, programas de formação e diplomas não conferentes de grau.

Objeto e âmbito

As presentes Normas Regulamentares do Iscte - Instituto Universitário e Lisboa têm por objeto definir o regime aplicável aos cursos e programas não conferentes de grau.

Artigo 2.º

Cursos e programas não conferentes de grau

1 -Os Cursos e programas não conferentes de grau visam dar resposta às necessidades de formação complementar dos estudantes do Iscte, bem como às necessidades do mercado de trabalho e/ou de promoção da aprendizagem ao longo da vida, potenciando a oferta formativa já existente.
2 -Os cursos abrangidos pelas presentes Normas Regulamentares são:
1. a)Cursos Modulares de Preparação;
2. b)Cursos Curtos;
3. c)Cursos de Especialização;
4. d)Cursos de Pós-Graduação;
5. e)Cursos de Formação Avançada.

Artigo 3.º

Criação de cursos não conferentes de grau

1 -Podem apresentar propostas para a criação de cursos não conferentes de grau:
1. a)Os docentes, os investigadores ou equipas docentes e investigadores, através das escolas, dos departamentos, das unidades de investigação, do Laboratório de Competências Transversais (LCT), do Laboratório para a Inovação na Academia (LIA-Iscte) ou das entidades participadas;
2. b)O Reitor e Vice-Reitores, no quadro dos projetos específicos de desenvolvimento do Iscte.
2 -A proposta de criação de cursos não conferentes de grau é instruída em formulário próprio, com indicação dos seguintes elementos:
1. a)Tipo de curso;
2. b)Designação do curso;
3. c)Área(s) científica(s) ou áreas disciplinares ou área de aplicação do curso;
4. d)Número de créditos ECTS e/ou número de horas de lecionação;
5. e)Destinatários;
6. f)Regime de avaliação;
7. g)Modalidade de ensino: presencial, a distância ou misto;
8. h)Objetivos de aprendizagem e metodologias de ensino;
9. i)Identificação dos recursos humanos necessários e/ou adstritos ao respetivo funcionamento;
10. j)Coordenação, comissão de análise de candidaturas e seleção e equipa docente;
11. k)Unidade Orgânica responsável pelo curso;
12. l)Diploma ou certificado aplicável.
3 -Os cursos não conferentes de grau, podem:
1. a)Implicar a criação de novas unidades curriculares;
2. b)Resultar da reorganização de oferta formativa já existente.
4 -As propostas de criação de cursos que impliquem a criação de novas unidades curriculares, obedecem ao seguinte procedimento:
1. a)Submissão das novas unidades curriculares a apreciação dos órgãos competentes para o efeito;
2. b)A deliberação dos órgãos referidos na alínea anterior deve ocorrer no prazo máximo de 30 dias seguidos, período após o qual as unidades curriculares propostas se considerarem tacitamente aprovadas;
3. c)O prazo referido na alínea anterior é suspenso nas pausas letivas previstas para o Natal, Páscoa e no mês de agosto;
4. d)Após aprovação das unidades curriculares pelos órgãos referidos na alínea a), os cursos são aprovados nos termos referidos no n.º 5 do presente artigo.
5 -As propostas de criação de cursos que resultem da reorganização de oferta formativa já existente obedecem a um processo específico de apreciação pelo Conselho Científico.
6 -Cabe ao Reitor do Iscte-Instituto Universitário de Lisboa aprovar a criação de cursos não conferentes de grau.
7 -As propostas de cursos curtos que não confiram créditos ECTS são submetidas diretamente ao Reitor, para efeitos de aprovação.
8 -As propostas de cursos de pós-graduação, constituídos por unidades curriculares que não confiram créditos ECTS, são aprovadas pelo Reitor, desde que reunidos cumulativamente os seguintes critérios específicos:
1. a)Ter natureza de formação aplicada;
2. b)Compreender, no mínimo, 140 horas de lecionação;
3. c)Compreender um sistema de avaliação individual;
4. d)Ser coordenado ou co coordenado por um docente do Iscte da área disciplinar do curso;
5. e)Adotar uma designação diferenciada de qualquer curso de pós-graduação conferente de créditos ECTS;
6. f)Comunicar à Direção da Escola respetiva o formulário de criação do curso, que inclua a designação, o coordenador, a duração, o plano de estudos e os momentos de avaliação;
7. g)Informar anualmente a Reitoria e a Comissão Científica da Escola dos cursos efetivamente ministrados e dos seus resultados;
8. h)Conferir aos estudantes que obtenham aproveitamento, um diploma de pós-graduação com a menção aprovado ou aprovado com distinção, sem atribuição de nota quantitativa.
9 -O Reitor pode, a qualquer momento, determinar a inspeção/avaliação das práticas e dos processos do funcionamento dos cursos referidos no número anterior.

Artigo 4.º

Cursos Modulares de Preparação

1 -Os Cursos Modulares de Preparação visam uma formação em áreas básicas para aquisição e reforço dos conhecimentos indispensáveis para acesso ao ensino superior.
2 -Podem candidatar-se aos cursos modulares de preparação:
1. a)Candidatos provenientes de cursos profissionais;
2. b)Candidatos que pretendam ingressar no ensino superior, via concurso maiores de 23;
3. c)Candidatos estrangeiros.
3 -Os Cursos Modulares de Preparação podem ter uma duração de até 12 créditos ECTS, inclusive.
4 -Pela conclusão, com sucesso, de um Curso Modular de Preparação, com créditos ECTS, é atribuído um diploma de Curso Modular de Preparação.
5 -Pela conclusão, com sucesso, de um Curso Modular de Preparação, sem créditos ECTS, é atribuído um certificado de Curso Modular de Preparação.

Artigo 5.º

Cursos Curtos

1 -Os Cursos Curtos visam a aquisição de conhecimentos gerais ou específicos, constituídos por unidades curriculares ou conjunto de unidades curriculares, já existentes ou a criar, articuladas tematicamente, podendo assumir as seguintes designações:
1. a)Seminário Temático: curso que integra uma ou várias unidades curriculares que proporciona acesso a conhecimento e a uma formação abrangente numa área temática específica;
2. b)Seminário de Especialização: curso intensivo e de curta duração que integra uma ou mais unidades curriculares, que resulta do diagnóstico de necessidades do mercado de trabalho, sendo orientado para o desenvolvimento de competências pessoais e profissionais;
3. c)Curso de Formação: curso que integra uma ou mais unidades curriculares de iniciação e que proporciona uma introdução a diferentes áreas científicas, disciplinares ou de aplicação;
4. d)Módulo: curso que proporciona conhecimentos e/ou capacidades transversais, constituído por uma unidade curricular de competências transversais ou especializadas;
5. e)Curso de Verão/Curso de Inverno: curso constituído por unidades curriculares isoladas ministrado, em regime intensivo, destinado a públicos específicos, e que visa proporcionar uma experiência pedagógica, académica e científica, com componentes lúdicas e contactos com diferentes instituições.
2 -Podem candidatar-se aos Cursos Curtos, os titulares do ensino secundário completo ou equivalente legal e os detentores das condições necessárias para a frequência do ensino superior.
3 -Os Cursos Curtos podem ter uma duração de até 12 créditos ECTS, inclusive.
4 -Pela conclusão, com sucesso, de um Curso Curto com créditos ECTS é atribuído um dos seguintes diplomas:
1. a)Diploma de Seminário Temático;
2. b)Diploma de Seminário de Especialização;
3. c)Diploma de Formação;
4. d)Diploma de Módulo de Competências Transversais;
5. e)Diploma de Curso de Verão/Inverno.
5 -Pela conclusão, com sucesso, de um Curso Curto sem créditos ECTS é atribuído um dos seguintes certificados:
1. a)Certificado de Seminário Temático;
2. b)Certificado de Seminário de Especialização;
3. c)Certificado de Formação;
4. d)Certificado de Curso de Verão/Inverno.

Artigo 6.º

Cursos de Especialização

1 -Os Cursos de Especialização visam a aquisição de conhecimentos especializados resultantes de um conjunto de unidades curriculares articuladas tematicamente ou por especialização.
2 -Podem candidatar-se aos Cursos de Especialização os titulares do ensino secundário completo ou equivalente legal e os detentores das condições necessárias para a frequência do ensino superior.
3 -Os Cursos de Especialização podem ter uma duração entre 12 a 30 créditos ECTS.
4 -Pela conclusão, com sucesso, de um Curso de Especialização, com créditos ECTS, é atribuído um Diploma de Especialização.
5 -Pela conclusão, com sucesso, de um Curso de Especialização, sem créditos ECTS, é atribuído um Certificado de Especialização.

Artigo 7.º

Cursos de Pós-Graduação

1 -Os Cursos de Pós-Graduação visam o aprofundamento de conhecimentos e o desenvolvimento de competências, compreendendo atividades formais de ensino de nível superior.
2 -Podem candidatar-se aos Cursos de Pós-Graduação:
1. a)Titulares de uma licenciatura ou equivalente legal;
2. b)Titulares de um grau académico superior estrangeiro conferido na sequência de um 1.º ciclo de estudos organizado de acordo com os princípios do Processo de Bolonha por um Estado aderente a este Processo;
3. c)Titulares de um grau académico superior estrangeiro que seja reconhecido como satisfazendo os objetivos do grau de licenciado pelo órgão científico estatutário competente;
4. d)Detentores de um currículo escolar, científico ou profissional, que seja reconhecido como atestando capacidade para realização do curso.
3 -Os Cursos de Pós-Graduação podem ter uma duração mínima de 30 créditos ECTS.
4 -Pela conclusão, com sucesso, de um Curso de Pós-Graduação, é atribuído um Diploma de Pós-Graduação com indicação do número de créditos ECTS ou das horas de lecionação, quando se trate de cursos de Pós-graduação sem créditos ECTS.

Artigo 8.º

Cursos Formação Avançada

1 -Os Cursos de Formação Avançada visam o aprofundamento de conhecimentos e o desenvolvimento de competências, compreendendo atividades formais de ensino de nível do 3.º ciclo.
2 -Podem candidatar-se aos Cursos de Formação Avançada:
1. a)Titulares do grau de mestre ou equivalente legal;
2. b)Titulares de grau de licenciado, detentores de um currículo escolar ou científico especialmente relevante que seja reconhecido como atestando capacidade para a realização deste ciclo de estudos pelo órgão científico legal e estatutariamente;
3. c)Detentores de um currículo escolar, científico ou profissional que seja reconhecido como atestando capacidade para a realização deste ciclo de estudos pelo órgão científico legal e estatutariamente competente.
3 -Os Cursos de Formação Avançada têm uma duração mínima de 30 créditos ECTS.
4 -Pela conclusão, com sucesso, de um Curso de Formação Avançada, é atribuído um Diploma de Formação Avançada.

Artigo 9.º

Programas de Pós-Doutoramento

1 -Os Programas de Pós-Doutoramento visam o desenvolvimento de um projeto avançado de investigação, o aprofundamento de conhecimentos e o desenvolvimento de competência de investigação por doutorados.
2 -O projeto a que se refere o número anterior é desenvolvido sob a orientação científica de um docente/investigador doutorado, membro de uma Unidade de Investigação do Iscte.
3 -Os Programas de Pós-Doutoramento são registados nos processos individuais dos estudantes, no sistema de gestão académica do Iscte, com indicação da área, da duração, do orientador e da Unidade de Investigação de acolhimento.
4 -Pela realização destes Programas é atribuído um Certificado de Pós-Doutoramento.

Artigo 10.º

Diplomas e certificados

1 -Os estudantes de ciclos de estudos conferentes de grau podem ainda obter os seguintes diplomas:
1. a)1.º ciclo - Licenciatura e Mestrado Integrado:
  1. i)Diploma de Estudos Iniciais de 1.º ciclo, pela conclusão com sucesso de 60 créditos ECTS de um curso de licenciatura ou 1.º ciclo de mestrado integrado;
  2. ii)Diploma de Estudos Superiores de 1.º ciclo, pela conclusão com sucesso de 120 créditos ECTS de um curso de licenciatura ou 1.º ciclo de mestrado integrado;
2. b)2.º ciclo - Mestrado:
  1. i)Diploma de Estudos Especializados de 2.º ciclo, pela conclusão com sucesso do primeiro semestre curricular do curso de mestrado (30 créditos ECTS);
  2. ii)Diploma de Estudos Pós-Graduados de 2.º ciclo, pela conclusão com sucesso do primeiro ano de um curso de mestrado (60 créditos ECTS).
3. c)3.º ciclo - Doutoramento:
  1. i)Diploma de Estudos Avançados de 3.º ciclo, pela conclusão com sucesso do curso de doutoramento.

Artigo 11.º

Estrutura dos diplomas e certificados

1 -Os diplomas e certificados referidos nas presentes Normas devem adotar uma denominação que não se confunda com a da obtenção final do grau académico correspondente, quando exista.
2 -Dos diplomas e certificados deve constar obrigatoriamente:
1. a)Tipologia do curso, designação e, se aplicável, a sua especialidade;
2. b)Nome completo do estudante;
3. c)Designação e número do documento de identificação do estudante;
4. d)Nacionalidade do estudante;
5. e)Número de créditos ECTS do curso ou número de horas de lecionação;
6. f)Designação e número de créditos ECTS de cada unidade curricular, se aplicável;
7. g)Data de conclusão do curso;
8. h)Classificação obtida em cada unidade curricular, se aplicável;
9. i)Classificação final obtida;
10. j)Data de emissão do diploma;
11. k)Nome, cargo e assinatura do responsável pela emissão do diploma ou certificado.
3 -Os diplomas e certificados só são emitidos quando a situação do estudante, junto do Iscte-Instituto Universitário de Lisboa, esteja regularizada.

Artigo 12.º

Reconhecimento e creditação de formação e de experiência profissional (Microcréditos)

1 -Podem ser atribuídos certificados de microcréditos resultantes de processos de reconhecimento de competências adquiridas através da experiência profissional, ou de processos de formação, dispersos ou concentrados, prosseguidos no Iscte-Instituto Universitário de Lisboa ou nas suas entidades participadas respeitantes às suas áreas de especialidade.
2 -Compete ao Laboratório de Competências Transversais, através da sua Comissão Científica, definir e fazer aprovar, nos órgãos próprios, as condições e os procedimentos de atribuição dos referidos microcréditos.
3 -Compete ainda ao Laboratório de Competências Transversais a efetivação dos procedimentos de análise e decisão dos referidos processos de reconhecimento.

Artigo 13.º

Modalidades de funcionamento

Os cursos não conferentes de grau podem funcionar em modalidade presencial, híbrida ou a distância, em conformidade com o que for fixado no ato de criação.

Artigo 14.º

Condições de Acesso

Sem prejuízo do especialmente previsto nas presentes normas regulamentares, as condições de acesso, designadamente, a fixação de critérios de seleção e de seriação dos candidatos, são estabelecidas pela Comissão de Análise de Candidaturas ou pelo coordenador de cada curso.

Artigo 15.º

Vagas e prazos

As vagas e os prazos de candidaturas, de matrícula e inscrição dos cursos não conferentes de grau são definidos pelo órgão legal e estatutário competente, para cada edição do respetivo funcionamento.

Artigo 16.º

Casos omissos

As dúvidas de interpretação e os casos omissos são resolvidos por despacho do Reitor, ouvidos os órgãos legais e estatutariamente competentes.

Artigo 17.º

Norma revogatória

É revogado o Despacho n.º 2507/2023 que aprova as Normas regulamentares dos cursos, programas de formação e diplomas não conferentes de grau do ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 37, de 21 de fevereiro de 2023.

Artigo 18.º

Entrada em vigor

1 -As presentes normas regulamentares entram em vigor na data da sua assinatura, aplicando-se às novas edições dos cursos não conferentes de grau que se iniciem após essa data.
2 -As tipologias de designação dos cursos podem aplicar-se, através de quadro de equivalências, aos cursos que se tenham iniciado em 2023 e/ou estejam em funcionamento.
317921415

Artigo 3.º

Criação de cursos não conferentes de grau

1 -Podem apresentar propostas para a criação de cursos não conferentes de grau:
1. a)Os docentes, os investigadores ou equipas docentes e investigadores, através das escolas, dos departamentos, das unidades de investigação, do Laboratório de Competências Transversais (LCT), do Laboratório para a Inovação na Academia (LIA-Iscte) ou das entidades participadas;
2. b)O Reitor e Vice-Reitores, no quadro dos projetos específicos de desenvolvimento do Iscte.
2 -A proposta de criação de cursos não conferentes de grau é instruída em formulário próprio, com indicação dos seguintes elementos:
1. a)Tipo de curso;
2. b)Designação do curso;
3. c)Área(s) científica(s) ou áreas disciplinares ou área de aplicação do curso;
4. d)Número de créditos ECTS e/ou número de horas de lecionação;
5. e)Destinatários;
6. f)Regime de avaliação;
7. g)Modalidade de ensino: presencial, a distância ou misto;
8. h)Objetivos de aprendizagem e metodologias de ensino;
9. i)Identificação dos recursos humanos necessários e/ou adstritos ao respetivo funcionamento;
10. j)Coordenação, comissão de análise de candidaturas e seleção e equipa docente;
11. k)Unidade Orgânica responsável pelo curso;
12. l)Diploma ou certificado aplicável.
3 -Os cursos não conferentes de grau, podem:
1. a)Implicar a criação de novas unidades curriculares;
2. b)Resultar da reorganização de oferta formativa já existente.
4 -As propostas de criação de cursos que impliquem a criação de novas unidades curriculares, obedecem ao seguinte procedimento:
1. a)Submissão das novas unidades curriculares a apreciação dos órgãos competentes para o efeito;
2. b)A deliberação dos órgãos referidos na alínea anterior deve ocorrer no prazo máximo de 30 dias seguidos, período após o qual as unidades curriculares propostas se considerarem tacitamente aprovadas;
3. c)O prazo referido na alínea anterior é suspenso nas pausas letivas previstas para o Natal, Páscoa e no mês de agosto;
4. d)Após aprovação das unidades curriculares pelos órgãos referidos na alínea a), os cursos são aprovados nos termos referidos no n.º 5 do presente artigo.
5 -As propostas de criação de cursos que resultem da reorganização de oferta formativa já existente obedecem a um processo específico de apreciação pelo Conselho Científico.
6 -Cabe ao Reitor do Iscte-Instituto Universitário de Lisboa aprovar a criação de cursos não conferentes de grau.
7 -As propostas de cursos curtos que não confiram créditos ECTS são submetidas diretamente ao Reitor, para efeitos de aprovação.
8 -As propostas de cursos de pós-graduação, constituídos por unidades curriculares que não confiram créditos ECTS, são aprovadas pelo Reitor, desde que reunidos cumulativamente os seguintes critérios específicos:
1. a)Ter natureza de formação aplicada;
2. b)Compreender, no mínimo, 140 horas de lecionação;
3. c)Compreender um sistema de avaliação individual;
4. d)Ser coordenado ou co coordenado por um docente do Iscte da área disciplinar do curso;
5. e)Adotar uma designação diferenciada de qualquer curso de pós-graduação conferente de créditos ECTS;
6. f)Comunicar à Direção da Escola respetiva o formulário de criação do curso, que inclua a designação, o coordenador, a duração, o plano de estudos e os momentos de avaliação;
7. g)Informar anualmente a Reitoria e a Comissão Científica da Escola dos cursos efetivamente ministrados e dos seus resultados;
8. h)Conferir aos estudantes que obtenham aproveitamento, um diploma de pós-graduação com a menção aprovado ou aprovado com distinção, sem atribuição de nota quantitativa.
9 -O Reitor pode, a qualquer momento, determinar a inspeção/avaliação das práticas e dos processos do funcionamento dos cursos referidos no número anterior.