É revogado o Despacho n.º 2507/2023 que aprova as Normas regulamentares dos cursos, programas de formação e diplomas não conferentes de grau do ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 37, de 21 de fevereiro de 2023.
Artigo 17.º — Norma revogatória
Vigente desde: 12/08/2024
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Em vigor desde 12/08/2024