- 1 -As presentes normas regulamentares entram em vigor na data da sua assinatura, aplicando-se às novas edições dos cursos não conferentes de grau que se iniciem após essa data.
- 2 -As tipologias de designação dos cursos podem aplicar-se, através de quadro de equivalências, aos cursos que se tenham iniciado em 2023 e/ou estejam em funcionamento.
317921415