- 1 -Os Cursos de Especialização visam a aquisição de conhecimentos especializados resultantes de um conjunto de unidades curriculares articuladas tematicamente ou por especialização.
- 2 -Podem candidatar-se aos Cursos de Especialização os titulares do ensino secundário completo ou equivalente legal e os detentores das condições necessárias para a frequência do ensino superior.
- 3 -Os Cursos de Especialização podem ter uma duração entre 12 a 30 créditos ECTS.
- 4 -Pela conclusão, com sucesso, de um Curso de Especialização, com créditos ECTS, é atribuído um Diploma de Especialização.
- 5 -Pela conclusão, com sucesso, de um Curso de Especialização, sem créditos ECTS, é atribuído um Certificado de Especialização.
Artigo 6.º — Cursos de Especialização
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