Artigo 3.º — Conceito

Os cursos de pós-graduação não conferentes de grau inserem-se obrigatoriamente numa área científica ou de especialização definida de acordo com a Classificação Nacional das Áreas de Educação e Formação (CNAEF) e têm como objetivo a atualização, o aprofundamento ou a aquisição de conhecimentos e competências em áreas especializadas.