Art.º 19 · Despacho n.º 9146/2017 — Composição e funcionamento do júri

1 -O júri de doutoramento é constituído:
1. a)Pelo Reitor da Universidade de Lisboa, que preside, ou por quem dele receba delegação para esse fim, não podendo esta função ser atribuída a um dos orientadores;
2. b)Por um número mínimo de quatro vogais doutorados, podendo um destes ser o orientador.
2 -Sempre que exista mais do que um orientador, apenas um pode integrar o júri.
3 -Em caso algum o número de vogais do júri pode ser superior a seis.
4 -Pelo menos dois dos membros do júri referidos na alínea b) do n.º 1 são designados de entre professores e investigadores doutorados de outras instituições de ensino superior ou de investigação, nacionais ou estrangeiros, externos à Universidade de Lisboa, não sendo considerados para o preenchimento deste requisito eventuais orientadores externos.
5 -Pode ainda integrar o júri individualidade de reconhecida competência na área científica em que se inserem a tese ou os trabalhos equivalentes.
6 -O júri deve integrar, pelo menos, três professores ou investigadores do domínio científico em que se insere a tese ou os trabalhos equivalentes.
7 -Dois dos vogais do júri, excluindo-se os orientadores, são indicados como relatores, devendo pelo menos um ser externo à Universidade de Lisboa.
8 -As deliberações do júri são tomadas por maioria dos membros que o constituem, através de votação nominal justificada, não sendo permitidas abstenções.

Artigo 19.º — Composição e funcionamento do júri