- 1 -O número máximo de alunos admitidos à matrícula e inscrição é de 20.
- 2 -Anualmente, a comissão científica do curso proporá o número mínimo de inscrições indispensável ao funcionamento do curso.
Artigo 13.º — Processo de fixação do número de vagas
Vigente desde: 04/05/2002
Histórico de Alterações
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Em vigor desde 04/05/2002