- 1 -O presente Regulamento estabelece as regras aplicáveis à duração, organização e disciplina do tempo de trabalho e do regime de teletrabalho, no Politécnico de Lisboa.
- 2 -Este Regulamento aplica-se a todo o pessoal técnico, administrativo e de gestão, doravante designados de pessoal, que exercem funções no Politécnico de Lisboa, qualquer que seja o vínculo e a natureza das suas funções.
Artigo 1.º — Objeto e âmbito de aplicação
Vigente desde: 21/07/2026
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Em vigor desde 21/07/2026