Artigo 1.º

Alteração ao Regulamento n.º 225/2009, de 28 de maio

São alterados os artigos 5.º, 6.º, 7.º, 10.º, 11.º, 12.º, 13.º, 20.º, 21.º, 22.º, 23.º e 28.º do Regulamento n.º 225/2009, de 28 de maio, na sua redação atual, que passam a ter a seguinte redação:

Artigo 5.º

[...]

1. 1 -[...]
   1. a)[...]
   2. b)[...]
   3. c)Um membro do corpo técnico;
   4. d)[...]
2. 2 -[...]
   1. a)[...]
   2. b)Membros do corpo técnico, os que trabalham na Faculdade, fora da docência e da investigação, em regime de tempo integral com contrato de duração não inferior a um ano, qualquer que seja a natureza do seu vínculo laboral.

      Artigo 6.º

      [...]

3. 1 -[...]
4. 2 -[...]
5. 3 -[...]
6. 4 -[...]
7. 5 -[...]
8. 6 -[...]
9. 7 -[...]
10. 8 -O mandato dos membros da Assembleia da Faculdade é de três anos.

    Artigo 7.º

    [...]

11. 1 -[...]
    1. a)[...]
    2. b)[...]
    3. c)[...]
    4. d)[...]
    5. e)[...]
    6. f)[...]
    7. g)Solicitar ao Reitor que submeta ao Conselho Geral a proposta de destituição do Diretor, aprovada por votação devidamente fundamentada de dois terços dos seus membros em efetividade de funções;
    8. h)[...]
    9. i)[...]
    10. j)[...]
    11. k)[...]
12. 2 -[...]

    Artigo 10.º

    [...]

13. 1 -[...]
14. 2 -[...]
15. 3 -[...]
16. 4 -[...]
17. 5 -A eleição do Diretor ocorre durante o mês anterior ao termo do mandato do Diretor cessante ou dentro do prazo máximo de três meses após a declaração da vacatura do cargo, da incapacidade, da verificação de impedimento ou da renúncia do Diretor.
18. 6 -O mandato do Diretor é de três anos, podendo ser reeleito para um mandato sucessivo.

    Artigo 11.º

    [...]

19. 1 -[...]
    1. a)[...]
    2. b)Assegurar, sem possibilidade de delegação, a presidência do Conselho Científico;
    3. c)[...]

       [...]

       Artigo 12.º

       [...]

20. 1 -[...]
21. 2 -[...]
22. 3 -Em caso de vacatura, renúncia ou incapacidade permanente do Diretor, deve a Assembleia da Faculdade promover a eleição de novo Diretor no prazo máximo previsto nos Estatutos da Universidade.

    Artigo 13.º

    [...]

    O Diretor pode ser destituído nos termos do disposto nos presentes Estatutos e nos Estatutos da Universidade.

    Artigo 20.º

    [...]

    [...]

    1. a)[Revogado.]
    2. b)Cinco representantes dos docentes, de entre os quais é eleito o Presidente do órgão;
    3. c)Cinco representantes dos estudantes, dos quais dois representam os estudantes dos cursos de 1.º ciclo, dois representam os estudantes dos cursos de 2.º ciclo e um representa os estudantes do 3.º ciclo.

       Artigo 21.º

       [...]

23. 1 -Os membros do Conselho Pedagógico são eleitos pelo conjunto dos seus pares.
24. 2 -[Revogado.]
25. 3 -O mandato dos membros do Conselho Pedagógico é de três anos.

    Artigo 22.º

    [...]

26. 1 -[...]
    1. a)[...]
    2. b)[...]
    3. c)[...]
    4. d)[...]
    5. e)[...]
    6. f)[...]
    7. g)[...]
    8. h)[...]
    9. i)[...]
    10. j)[...]
    11. k)[...]
    12. l)[...]
    13. m)[...]
    14. n)Desenvolver, por iniciativa própria, outras ações de avaliação da qualidade pedagógica global da Faculdade;
    15. o)Sugerir ao Conselho Científico a introdução, substituição ou eliminação de unidades curriculares nos planos de estudos dos cursos em vigor e a criação de novos cursos.
27. 2 -[...]
28. 3 -[...]

    Artigo 23.º

    [...]

29. 1 -O Conselho Pedagógico funciona em plenário e é presidido pelo respetivo Presidente.
30. 2 -[...]

    Artigo 28.º

    [...]

31. 1 -[...]
32. 2 -[...]
33. 3 -A supervisão e a coordenação dos serviços da Unidade Orgânica poderão ser asseguradas por Coordenador Executivo e demais cargos dirigentes previstos nos Estatutos da Universidade de Coimbra, no Regulamento dos Cargos Dirigentes da Universidade de Coimbra, no Estatuto do Pessoal Dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado e demais regulamentação aplicável.
34. 4 -[...]
35. 5 -[...]
36. 6 -[...]
37. 7 -[...].