Art.º 10 · Despacho n.º 9192/2026 — Eleição

1 -O Diretor é eleito pela Assembleia da Faculdade, de entre professores e investigadores doutorados, na sequência da apresentação de candidaturas acompanhadas de um programa de ação, que deve enquadrar -se nas linhas de orientação estratégica definidas para a Universidade.
2 -As candidaturas devem ser apresentadas no prazo de cinco dias após a eleição do Presidente da Assembleia da Faculdade.
3 -Os membros eleitos para a Assembleia da Faculdade, enquanto mantiverem esta qualidade, não podem candidatar-se nem ser nomeados para o cargo de Diretor.
4 -No caso de não haver candidaturas, o Diretor é nomeado pelo Reitor.
5 -A eleição do Diretor ocorre durante o mês anterior ao termo do mandato do Diretor cessante ou dentro do prazo máximo de três meses após a declaração da vacatura do cargo, da incapacidade, da verificação de impedimento ou da renúncia do Diretor.
6 -O mandato do Diretor é de três anos, podendo ser reeleito para um mandato sucessivo.

Artigo 10.º — Eleição