Art.º 29 · Despacho n.º 9201/2019 — Eleição do Presidente da Escola

1 -O Presidente é eleito, em escrutínio secreto, pelo Conselho da Escola.
2 -A eleição do Presidente da Escola rege-se por regulamento próprio homologado pelo Reitor.
3 -No caso de existir apenas uma propositura, é eleito Presidente o professor que obtiver, no mínimo, 6 votos validamente expressos.
4 -Havendo duas ou mais proposituras, atender-se-á ao seguinte:
1. a)será eleito o candidato que tiver mais de metade dos votos validamente expressos;
2. b)se nenhum dos candidatos obtiver o número de votos previstos na alínea anterior, proceder-se-á a um novo escrutínio, sendo elegíveis os candidatos que tiverem obtido os dois melhores resultados no primeiro escrutínio, sendo então eleito o que obtiver a maior percentagem de votos.
5 -No caso de inexistência de proposituras, o Presidente será eleito, através de votação nominal, de entre os professores elegíveis, seguindo-se os procedimentos previstos nos números anteriores, com as necessárias adaptações.
6 -O mandato de Presidente é de três anos, limitado a dois mandatos consecutivos.

Artigo 29.º — Eleição do Presidente da Escola