- 1 -Os novos titulares das vagas que ocorram no Conselho de Escola apenas completam os mandatos dos substituídos.
- 2 -As vagas que ocorram no Conselho de Escola, libertadas por membros cooptados, são preenchidas por aplicação do disposto nos artigos 14.º a 16.º
Artigo 16.º — Substituições
Vigente desde: 21/07/2026
Histórico de Alterações
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Em vigor desde 21/07/2026