A obtenção de uma classificação igual ou superior a 95 pontos nas provas realizadas na UAc confere ao seu titular o direito à emissão de um comprovativo da titularidade das provas teóricas ou práticas de avaliação dos conhecimentos e competências consideradas indispensáveis ao ingresso e progressão no curso de licenciatura a que se candidata.
Artigo 22.º — Certificação
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