1 -A proteção do voluntário em caso de acidente ou doença sofridos ou contraídos por causa direta e especificamente imputável ao exercício do voluntariado é garantida:
a)Se for estudante, através do IPT, pela apólice de acidentes pessoais em vigor, após comunicação aos Serviços Académicos, das informações inerentes à atividade do voluntário;
b)Se for docente, investigador e pessoal não docente IPT, será facultado pela entidade promotora do voluntariado.
2 -O seguro obrigatório compreende uma indemnização ou subsídio diário a atribuir, respetivamente, nos casos de morte e invalidez permanente ou de incapacidade temporária.