O Conselho de Escola é o órgão colegial com funções deliberativas e de supervisão.
Artigo 31.º — Função
Vigente desde: 20/10/2017
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 20/10/2017
O Conselho de Escola é o órgão colegial com funções deliberativas e de supervisão.
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 20/10/2017