Art.º 45 · Despacho n.º 9251/2017 — Eleição

1 -O Diretor é eleito pelo Conselho de Escola, segundo as regras e o procedimento referidos nos números seguintes.
2 -A eleição do Diretor deve ocorrer durante os dois meses anteriores ao termo do mandato do Diretor cessante ou, em caso de vacatura, dentro do prazo máximo de dois meses após a declaração de vacatura do cargo.
3 -O procedimento de eleição inclui necessariamente:
1. a)O anúncio público da abertura de candidaturas;
2. b)A apresentação de candidaturas;
3. c)A audição pública dos candidatos com apresentação e discussão do seu programa de ação.
4 -O procedimento de eleição do Diretor é organizado pelo Conselho de Escola e tem o seu início com o anúncio público da abertura do prazo para apresentação de candidaturas.
5 -Considera-se eleito Diretor o candidato que obtiver a maioria absoluta dos votos dos membros do Conselho de Escola em efetividade de funções.
6 -Se nenhum candidato obtiver mais de metade dos votos válidos, proceder-se-á a uma segunda votação à qual apenas poderão concorrer os dois candidatos mais votados que não hajam retirado as suas candidaturas.
7 -Se não houver candidatos ou em caso de não ter sido atingida a maioria requerida de harmonia com o disposto nos números anteriores, o Conselho de Escola abre um novo prazo para apresentação de candidaturas, que não pode ser superior a um mês.

Artigo 45.º — Eleição