Artigo 52.º — Inerências e incompatibilidades

Vigente desde: 20/10/2017

1 -O Diretor preside, por inerência, ao Conselho de Gestão.
2 -Os cargos de Diretor, Subdiretor e Secretário são incompatíveis com o exercício dos seguintes cargos:
1. a)Membro do Conselho de Escola;
2. b)Presidente de Departamento;
3. c)Coordenador de ciclo de estudos;
4. d)Coordenador de unidade de I&D;
5. e)Membros eleitos do Conselho Científico e do Conselho Pedagógico.
3 -O Secretário é membro, por inerência, do Conselho de Presidentes de Departamento e do Conselho de Gestão.

Histórico de Alterações

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Em vigor desde 20/10/2017