a)Decidir reclamações sobre o processo eleitoral, salvo disposição em contrário;
b)Distribuir instalações por cada uma das candidaturas, para efeito de propaganda eleitoral, e distribuir o seu tempo de utilização, sem prejuízo do funcionamento normal da Faculdade;
c)Distribuir os delegados de cada candidatura pelas mesas de voto;
d)De um modo geral, superintender em tudo o que respeite à preparação, à organização e ao funcionamento da votação.
2 -Qualquer candidato pode apresentar ao Presidente da Comissão Eleitoral protesto fundamentado em grave desigualdade de tratamento ou irregularidade cometida durante a campanha eleitoral, devendo aquela decidir a questão de imediato.