Artigo 11.º · Comissão de Gestão de Lugares de Investigador e Professor do DECN
Em vigor desde 02/10/2018
1 -A Comissão de Gestão de Lugares de Investigador e Professor do DECN é constituída por todos os investigadores coordenadores e professores catedráticos, de carreira, do Departamento.
2 -À Comissão de Gestão de Lugares compete deliberar sobre as propostas a apresentar pelo DECN ao Conselho Científico do IST sobre:
a)As áreas científicas e disciplinares e as categorias de carreira em que serão abertos concursos para os lugares de investigador ou professor do DECN e a constituição dos respetivos júris;
b)Alterações à afetação de postos de trabalho de investigadores e professores do DECN;
c)Composição de júris de agregação ou habilitação;
d)Nomeação de dois investigadores ou professores da especialidade para emitir parecer sobre o relatório da atividade científica desenvolvida por investigadores com contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em período experimental.
e)Nomeação de professores ou investigadores da especialidade para emitir parecer sobre o relatório de atividade desenvolvida por professores com contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em período experimental.
3 -A Comissão de Gestão de Lugares deverá reunir por convocação do seu presidente ordinariamente uma vez por ano e extraordinariamente sempre que haja necessidade de se pronunciar no âmbito das suas competências.
4 -As deliberações da Comissão de Gestão de Lugares são tomadas por maioria de dois terços.
5 -Das deliberações da Comissão de Gestão de Lugares não há lugar a recurso.