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Artigo 10.º — Conselho Científico-Pedagógico: competências

Vigente desde: 02/10/2018
  1. 1 -Compete ao Conselho Científico-Pedagógico coordenar as atividades de ensino, investigação, prestação de serviços especializados à sociedade e a cooperação nacional e internacional da responsabilidade do DECN.
  2. 2 -São competências específicas do Conselho Científico-Pedagógico as seguintes:
    1. a)Dar parecer sobre propostas de cursos conferentes de grau em cuja gestão o DECN participa, bem como sobre propostas de alteração dos mesmos;
    2. b)Dar parecer ao presidente do IST sobre a nomeação dos coordenadores dos cursos referidos em a), conforme o disposto nos Estatutos e regulamentos em vigor no IST;
    3. c)Dar parecer sobre os regulamentos dos cursos referidos em a);
    4. d)Nomear representantes do DECN para integrar as comissões coordenadoras de cursos conferentes de grau em que o DECN participe;
    5. e)Propor a nomeação de investigadores ou professores responsáveis pelas unidades curriculares a cargo do DECN;
    6. f)Pronunciar-se sobre a criação de grupos de disciplinas associados às áreas científicas e disciplinares em função da distribuição das unidades curriculares atribuídas ao DECN;
    7. g)Aprovar o mapa de distribuição de serviço docente, proposto pelos Coordenadores de Área Científica e Disciplinar;
    8. h)Eleger os representantes do DECN em quaisquer outros órgãos ou comissões;
    9. i)Constituir, a título excecional, comissões eventuais para estudo de assuntos específicos;
    10. j)Propor a constituição dos júris para as provas académicas de terceiro ciclo nas áreas científicas abrangidas pelo Departamento;
    11. k)Propor a nomeação de dois investigadores ou professores da especialidade para emitir parecer sobre o relatório trienal da atividade científica desenvolvida pelos investigadores;
    12. l)Pronunciar-se sobre situações de mobilidade, permuta e de transferência, de professores e investigadores;
    13. m)Dar parecer sobre pedidos de equiparações a bolseiro, dispensas de prestação de serviço de investigadores, dispensas de serviço docente e licenças sabáticas;
    14. n)Gerir os meios humanos e materiais adstritos ao DECN em ordem a assegurar a execução dos seus objetivos;
    15. o)Verificar o cumprimento das obrigações estatutárias e contratuais dos funcionários e agentes adstritos ao Departamento;
    16. p)Emitir parecer sobre o orçamento do DECN;
    17. q)Submeter à aprovação dos órgãos do IST, sob proposta da Comissão Executiva, as contas anuais e plurianuais do Departamento;
    18. r)Propor o estabelecimento de convénios, de acordos e de contratos de prestação de serviços;
    19. s)Tomar as iniciativas ou apresentar as propostas que considere apropriadas, enquadradas nos objetivos do DECN.
  3. 3 -O Conselho Científico-Pedagógico pode delegar competências no presidente do Departamento ou na Comissão Executiva.

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Em vigor desde 02/10/2018

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