A UÉvora tem como responsabilidade a implementação de ações concretas de prevenção do assédio no trabalho, para a diminuição dos fatores de risco e o aumento dos fatores de proteção, promovendo o bem-estar e diminuindo a probabilidade deste fenómeno acontecer, nomeadamente:
- a)Consulta regular às pessoas da comunidade UÉvora;
- b)Verificação da existência de mecanismos internos de comunicação de irregularidades, assegurando-se que os mesmos observam as normas legais, designadamente, em matéria de confidencialidade, do processo de tratamento da informação e da existência de represálias sobre os/as denunciantes/participantes;
- c)Promoção da introdução de serviço especializado de resposta e assistência à vítima de violência de género, incluindo assédio sexual, em parceria com entidade externa;
- d)Conceção e implementação de um plano de formação específico e regular que tenha o enfoque na prevenção do assédio e na promoção da igualdade de género e não discriminação, englobando nomeadamente:
- i)Ações de sensibilização dirigidos aos cargos de direção e de gestão para a importância do seu papel no combate e prevenção do assédio moral e sexual;
- ii)Ações de capacitação sobre os mecanismos e ferramentas disponíveis para denunciar casos de assédio;
- iii)Ações de capacitação sobre as metodologias que potenciam um ambiente de trabalho propício à não discriminação, inclusivo e eficazes na prevenção de situações de assédio;
- e)Desenvolvimento de uma estratégia de informação e divulgação específica relativa à prevenção do assédio;
- f)Divulgação do presente Código a todas as pessoas alvo de aplicação do mesmo;
- g)Publicação de um guia de boas práticas;
- h)Divulgação da Carta Ética - Dez princípios da Administração Pública;
- i)Realização de tertúlias, debates e dinâmicas de grupo sobre o assédio e a igualdade de género e não discriminação;
- j)Criação de uma página internet dedicada à temática do assédio;
- k)No processo de admissão de trabalhadores/as fazer constar a declaração de conhecimento e aceitação das normas vigentes no presente Código de Conduta;
- l)Realizar entrevistas de saída da UÉvora com aplicação de questionário;
- m)Introdução, pelo menos uma vez por ano, do tema "Assédio moral e sexual" nas agendas de trabalho de todos os órgãos da UÉvora;
- n)Desenvolver na UÉvora estudos sobre o fenómeno do assédio.