Art.º 12 · Despacho n.º 9272/2021 — Diretor(a) e Subdiretor(a)

1 -O(a) diretor(a) da ESS é nomeado(a) pelo(a) presidente do IPVC de entre os professores ou investigadores de carreira da escola, podendo, mediante proposta fundamentada, ser alargado o âmbito a outros professores e investigadores de carreira do Instituto, que se encontrem nas mesmas condições.
2 -O(a) diretor(a) é coadjuvado(a) por um(a) subdiretor(a) por si livremente escolhido(a), nomeado(a) e exonerado(a), de entre os professores e investigadores de carreira da escola, podendo, mediante proposta fundamentada, ser alargado o âmbito a professores e outros docentes do Instituto que se encontrem nas mesmas condições. Se a ESS tiver mais de mil alunos podem ser nomeados dois(uas) subdiretores(as).
3 -O(a) diretor(a) fica dispensado(a) da prestação de serviço docente ou de investigação sem prejuízo de, por sua iniciativa, o poder prestar.
4 -O(a) diretor(a) pode, igualmente, por seu despacho, dispensar, total ou parcialmente, o(a) subdiretor(a) da prestação de serviço docente ou de investigação se considerar que tal é necessário para assegurar o bom funcionamento da ESS.
5 -Os despachos de nomeação e exoneração serão publicados na 2.ª série do Diário da República.
6 -O(a) Diretor(a) e o(a) Subdiretor(a) não podem pertencer a quaisquer órgãos de governo ou gestão de outras instituições de ensino superior, público ou privado.
7 -A verificação superveniente de qualquer incompatibilidade ou impedimento acarreta a perda do mandato e a inelegibilidade para o cargo durante o período de quatro anos.

Artigo 12.º — Diretor(a) e Subdiretor(a)

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