Compete ao ORBEA-IPVC exercer, nomeadamente, as seguintes funções:
- a)Estabelecer normas de funcionamento para a experimentação animal no IPVC, recomendando os protocolos aceites para procedimentos de acordo com a legislação em vigor.
- b)Emitir pareceres e recomendações sobre questões éticas e o cumprimento das regras relativas ao bem-estar animal na investigação e no ensino realizados no IPVC.
- c)Emitir pareceres relativos a projetos ou a quaisquer procedimentos experimentais de investigação ou de ensino que envolvam animais, a realizar no instituto.
- d)Prestar aconselhamento relativamente a questões relacionadas com o bem-estar dos animais, no que diz respeito à sua aquisição, alojamento, prestação de cuidados e utilização.
- e)Prestar aconselhamento sobre a aplicação dos requisitos de substituição, redução e refinamento, bem como sobre a evolução técnica e científica em matéria de aplicação desses requisitos.
- f)Estabelecer e rever os processos operacionais internos de monitorização, de comunicação de informações e de acompanhamento no que respeita ao bem-estar dos animais alojados ou utilizados no estabelecimento.
- g)Acompanhar a evolução e os resultados dos projetos, tendo em conta os efeitos sobre os animais utilizados, assim como identificar e prestar aconselhamento sobre elementos que contribuam para aplicar a substituição, a redução e o refinamento.
- h)Enviar à autoridade competente os registos relacionados com os animais utilizados e o grau de severidade decorrente da execução dos projetos.