1 -O ORBEA-IPVC exerce as suas competências de forma contínua, emitindo orientações e pareceres, e dando resposta em tempo útil, às solicitações que lhe sejam dirigidas.
2 -Na definição dos seus procedimentos de funcionamento, o ORBEA-IPVC, promove a desmaterialização, privilegiando as comunicações por meios telemáticos e eletrónicos.
3 -Das decisões tomadas deve ser efetuado registo de que conste o resumo da decisão e seus fundamentos.
4 -Em caso de necessidade de reunião formal do órgão, o seu Presidente promove a sua convocatória com a antecedência mínima de setenta e duas horas.