Compete ao órgão legal e estatutariamente competente da unidade orgânica fixar a forma que deve revestir a avaliação da capacidade para a frequência de cada um dos seus ciclos de estudos.
Compete ao órgão legal e estatutariamente competente da unidade orgânica fixar a forma que deve revestir a avaliação da capacidade para a frequência de cada um dos seus ciclos de estudos.