Os Diretores de Programas e dos Centros de Atividade são designados pelo órgão de administração da entidade instituidora, sob proposta do Diretor.
Artigo 43.º — Designação
Vigente desde: 28/07/2022
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 28/07/2022