- 1 -A inscrição é o ato que faculta ao aluno a frequência do curso e das disciplinas que o compõem, depois de matriculado.
- 2 -A interrupção da frequência durante um ano letivo ou mais faz caducar a matrícula.
- 3 -O regime de frequência dos estudantes nos diversos cursos e ciclos são determinados de acordo com o estipulado no Regulamento dos Serviços Académicos, em vigor.
Artigo 70.º — Inscrição e frequência
Vigente desde: 28/07/2022
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Em vigor desde 28/07/2022