Art.º 11 · Despacho n.º 9307/2023 — Modalidades de horário

1 -As modalidades de horário adotadas na UMinho são as seguintes:
1. a)Horário flexível;
2. b)Horário flexível de trabalhador com responsabilidades familiares;
3. c)Horário rígido;
4. d)Horário desfasado;
5. e)Jornada contínua;
6. f)Meia jornada;
7. g)Trabalho por turnos.
2 -A modalidade de horário de trabalho praticada na UMinho é, em regra, a do horário flexível.
3 -Com exceção do horário flexível, a adoção de qualquer uma das modalidades de horário de trabalho referidas no n.º 1 pode ser autorizada pelo Reitor, mediante proposta do dirigente da Unidade ponderada a conveniente organização do serviço.
4 -Podem ainda ser autorizados, sob proposta fundamentada do dirigente da Unidade e por despacho do Reitor, horários específicos para as situações legalmente consagradas, nomeadamente as relativas a trabalhadores-estudantes, trabalhadores portadores de deficiência superior a 65 % ou sempre que outras circunstâncias relevantes, devidamente fundamentadas, o justifiquem.
5 -A prestação de trabalho em período noturno só pode ocorrer nos estritos termos legalmente previstos.
6 -A aplicação de qualquer modalidade de horário não pode prejudicar o regular e eficaz funcionamento das Unidades, especialmente no que respeita aos períodos de funcionamento e de atendimento.

Artigo 11.º — Modalidades de horário