- 1 -Para admissão à classe, serviço ou especialidade de Assistência Religiosa em RCE, são exigidas habilitações académicas próprias e reconhecidas pela entidade religiosa que indique os capelães para o Serviço de Assistência Religiosa das Forças Armadas.
- 2 -As habilitações referidas no número anterior devem corresponder no mínimo ao nível 6 de qualificação do Quadro Nacional de Qualificações.
Artigo 2.º — Nível de qualificação de admissão
Vigente desde: 30/09/2020
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 30/09/2020