Artigo 9.º — Dever de zelo

O dever de zelo consiste em observar as normas legais e regulamentares e as instruções emanadas pela cadeia hierárquica e do corpo docente, em respeitar os princípios éticos e deontológicos, bem como em adquirir e continuamente aperfeiçoar conhecimentos e métodos de estudo e de trabalho, de modo a atingir os objetivos académicos e comportamentais com eficiência, justeza e correção.