1 -A estrutura orgânica municipal assenta num arranjo temático e estratégico dos respetivos serviços, considerando designadamente as sua atribuições específicas, tipologia, competências e enquadramento funcional.
2 -A Estrutura Nuclear da organização interna dos serviços municipais correspondente a uma estrutura fixa, composta pelas unidades orgânicas previstas no Anexo B à Reorganização dos Serviços Municipais.