Art.º 39 · Despacho n.º 9324/2025 — Diploma de estudos avançados

1 -Do diploma de estudos avançados consta obrigatoriamente:
1. a)Designação do curso de doutoramento e, se aplicável, a sua especialidade;
2. b)Número de créditos ECTS do curso de doutoramento;
3. c)Data de conclusão do curso de doutoramento;
4. d)Classificação final do curso de doutoramento obtida pelo/a estudante;
5. e)Designação e número de créditos ECTS de cada unidade curricular;
6. f)Classificação obtida pelo/a estudante em cada unidade curricular;
7. g)Nome completo do/a estudante;
8. h)Designação e número do documento de identificação do/a estudante;
9. i)Nacionalidade do/a estudante;
10. j)Data de emissão do diploma;
11. k)Nome, cargo e assinatura do responsável pela emissão do diploma.
2 -O diploma de estudos avançados é emitido no prazo de 15 dias úteis após o seu pedido, desde que estejam reunidas todas as condições para a sua emissão.

Artigo 39.º — Diploma de estudos avançados