Art.º 40 · Despacho n.º 9324/2025 — Diploma de doutoramento

1 -Do diploma de doutoramento consta obrigatoriamente:
1. a)Designação do doutoramento e, se aplicável, a sua especialidade;
2. b)Data de realização das provas públicas;
3. c)Qualificação final do grau de doutor obtida pelo/a estudante;
4. d)Nome completo do/a estudante;
5. e)Designação e número do documento de identificação do/a estudante;
6. f)Nacionalidade do/a estudante;
7. g)Data de emissão do diploma;
8. h)Nome, cargo e assinatura do responsável pela emissão do diploma.
2 -O diploma de doutoramento e respetivo suplemento ao diploma de doutoramento é emitido no prazo de 15 dias úteis após o seu pedido, desde que estejam reunidas todas as condições para a sua emissão.

Artigo 40.º — Diploma de doutoramento