- 1 -As presentes normas revogam o Regulamento n.º 353/2016, de 29 de março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 66 de 5 de abril, e a Declaração de Retificação n.º 489/2016, de 28 de abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 96 de 18 de maio.
- 2 -São igualmente revogadas as disposições em contrário sobre as mesmas matérias constantes de outros normativos internos ao Iscte.
Artigo 46.º — Norma revogatória
Vigente desde: 06/08/2025
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Em vigor desde 06/08/2025