Para os efeitos do presente regulamento, considera-se:
- a)CPA - Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, na sua redação atual;
- b)ECIC - Estatuto da Carreira de Investigação Científica, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 124/99, de 20 de abril, na sua redação atual;
- c)Pessoal da carreira de investigação científica - investigadores auxiliares, investigadores principais e investigadores-coordenadores;
- d)Pessoal investigador especialmente contratado - investigadores convidados, assistentes de investigação e estagiários de investigação;
- e)ESEL - Escola Superior de Enfermagem de Lisboa;
- f)Conselho Científico - o Conselho Científico do Centro de Investigação da ESEL;
- g)Coordenador - o Coordenador do Centro de Investigação da ESEL.