Art.º 13 · Despacho n.º 9384-B/2025 — Diretor pedagógico e científico

1 -O diretor da FMUP apresentará proposta de três médicos da ULS São João, cumulativamente docentes da FMUP, ao presidente do conselho de administração da ULS São João, que a submeterá a nomeação pelo Ministro da Saúde, de acordo com o estabelecido no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 206/2004, de 19 de agosto.
2 -Ao diretor pedagógico e científico compete, nos termos do n.º 2 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 206/2004, de 19 de agosto, o seguinte:
1. a)Acompanhar a execução do protocolo, de harmonia com os pareceres da CAI e o TAI que venha a ser celebrado nos termos do artigo 19.º do presente protocolo;
2. b)Compatibilizar, conjuntamente com o(s) diretor(es) clínico(s), os objetivos assistenciais com os pedagógico-científicos, promovendo e dinamizando ações destinadas a valorizar esses objetivos;
3. c)Emitir pareceres sobre as matérias a que se refere o n.º 4 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 206/2004, de 19 de agosto;
4. d)Participar nas reuniões da CAI.
3 -Enquanto não tiver lugar a nomeação a que se refere o n.º 1 do presente artigo, a escolha caberá à CAI.

Artigo 13.º — Diretor pedagógico e científico