Artigo 17.º — Vigência

O presente protocolo é válido pelo período de três anos a partir da sua entrada em vigor, renovando-se tácita e automaticamente, por períodos iguais e sucessivos, se não for denunciado, unilateralmente e por escrito, por qualquer uma das partes até seis meses antes do término do presente protocolo, sem prejuízo das atividades letivas programadas para o ano letivo em curso.