Art.º 44 · Despacho n.º 9404/2024 — Composição Orgânica

1 -Para cumprimento da sua missão, a estrutura interna da FFUL compreende subunidades orgânicas:
1. a)de ensino e investigação, designadas por Departamentos;
2. b)de serviços, designadas por Unidades de Serviços Técnicos e de Gestão.
2 -A FFUL pode criar, modificar ou extinguir subunidades orgânicas, aprovar o seu regulamento próprio e definir o seu grau de autonomia e a forma de articulação com as restantes subunidades orgânicas que a compõem, de acordo com o definido nos presentes Estatutos e nos regulamentos internos que venham a ser aprovados para os devidos efeitos.
3 -Qualquer membro do Conselho de Escola ou o Diretor podem propor a criação, transformação, cisão, fusão ou extinção de quaisquer subunidades orgânicas.
4 -As propostas a que se refere o n.º 3 devem ser fundamentadas e, no caso de dizerem respeito a Departamentos, devem ser acompanhadas de parecer não vinculativo do Conselho Científico.
5 -A criação, transformação, cisão, fusão ou extinção de subunidades orgânicas é aprovada pelo Conselho de Escola, sendo precedida de audição pública.
6 -A FFUL, para cumprimento da sua missão, compreende ainda a Estrutura Integrada de Prestação de Serviços.

Artigo 44.º — Composição Orgânica