- 1 -A ESAD, Escola Superior de Artes e Design, é um estabelecimento de Ensino Superior particular não integrado, de natureza politécnica, cuja designação abreviada - ESAD - se encontra registada com o n.º 34864 do Boletim de Propriedade Industrial n.º 5/1991, e utiliza a marca ESAD igualmente registada com o n.º 335852 do Boletim de Propriedade Industrial n.º 3/1999 e logotipo 38551 publicado a 06/06/2016 no Boletim de Propriedade Industrial, e cujo reconhecimento de interesse público foi conferido pela Portaria n.º 807/89, de 12 de setembro.
- 2 -A ESAD é dotada de autonomia científica, pedagógica e cultural.
- 3 -No âmbito das suas competências, a ESAD pode celebrar convénios, protocolos, contratos e outros acordos com instituições públicas, privadas ou cooperativas, nacionais ou estrangeiras.
- 4 -A ESAD tem a sua sede e instalações na Avenida Calouste Gulbenkian, 4460-268, Senhora da Hora, Matosinhos.
- 5 -A ESAD dispõe de instalações e equipamentos que especificamente lhe são afetados pelo CIFAD para a prática da sua atividade.
- 6 -A investigação da ESAD é realizada em âmbito próprio através da(s) sua(s) unidade(s) de investigação.
Artigo 1.º — Denominação, natureza jurídica e sede
Vigente desde: 28/09/2021
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Em vigor desde 28/09/2021