1 -O Conselho Técnico-Científico da ESAD é constituído por um máximo de 25 membros.
2 -É constituído por:
a)Professores de carreira;
b)Equiparados a professor em regime de tempo integral com contrato com a ESAD há mais de dez anos nessa categoria;
c)Docentes com o grau de doutor, em regime de tempo integral, com contrato de duração não inferior a um ano, qualquer que seja a natureza do seu vínculo à ESAD;
d)Docentes com o título de especialista, não abrangidos pelas alíneas anteriores, em regime de tempo integral e com contrato há mais de dois anos;
e)Representantes da(s) unidade(s) de investigação em número não inferior a 20 % nem superior a 40 % do número total de representantes do Conselho Técnico-Científico;
f)Excecionalmente, membros convidados, de entre professores ou investigadores de outras instituições ou personalidades de reconhecida competência no âmbito da missão da ESAD.
3 -Quando o número de pessoas elegíveis for inferior ao estabelecido no n.º 1, o Conselho Técnico-Científico é composto pelo conjunto das mesmas, sem prejuízo do disposto na alínea e) do n.º 1.
4 -Caso o número de docentes em condições para integrar o Conselho Técnico-Científico for superior a 25, haverá lugar à eleição dos seus membros.
5 -A eleição dos membros do Conselho Técnico-Científico é feita por todos os membros elegíveis através de voto secreto e cabe ao Conselho de Direção a organização do processo eleitoral;
6 -O presidente do Conselho Técnico-Científico é eleito por maioria, entre os seus membros, por períodos de três anos.
7 -Os membros do Conselho Técnico-Científico são eleitos por períodos de 3 anos.
8 -O vice-presidente e o secretário são propostos pelo presidente e aprovados por maioria pelo Conselho Técnico-Científico.
9 -O Conselho Técnico-Científico reunirá pelo menos duas vezes em cada ano letivo e sempre que seja convocado pelo seu presidente, sendo a presença dos seus membros de caráter obrigatório.
10 -Compete ao presidente a orientação das reuniões e a representação do Conselho Técnico-Científico.
11 -Compete ao vice-presidente coadjuvar o presidente e substituí-lo nos seus impedimentos.
12 -Compete ao secretário secretariar as reuniões, apoiar o trabalho do presidente e do vice-presidente, divulgar e dar seguimento às decisões do Conselho Técnico-Científico.
13 -De cada reunião deverá ser elaborada a respetiva ata.