Art.º 11 · Despacho n.º 9527/2018 — Competência da Comissão Científica

1 -Promover a prossecução dos objetivos científicos e pedagógicos e garantir a sua qualidade;
2 -Acompanhar a gestão administrativa e financeira do ciclo de estudos;
3 -Planear o ano letivo e organizar a distribuição do serviço docente;
4 -Propor aos órgãos competentes das unidades orgânicas a coordenação de unidades curriculares ou de módulos letivos, organização de seminários e de workshops de investigação;
5 -Conduzir o processo de fixação e divulgação de vagas do ciclo de estudos, assim como os prazos e locais de apresentação de candidaturas;
6 -Decidir sobre a nomeação de professores como tutores na orientação dos projetos de tese durante a realização do curso de doutoramento;
7 -Decidir sobre a constituição dos júris de avaliação dos projetos de tese e participar na avaliação destes projetos;
8 -Aprovar o tema da tese ou trabalho equivalente e propor o nome do(s) orientador(es) e o seu registo na unidade orgânica onde o estudante vai elaborar a tese ou trabalho equivalente;
9 -Propor aos órgãos competentes das unidades orgânicas os orientadores das teses e dos trabalhos equivalentes e a constituição dos júris de doutoramento;
10 -Deliberar sobre as candidaturas ao ciclo de estudos e propor aos órgãos competentes a concessão de creditações, observado o disposto no Regulamento de Creditação e Integração Curricular de Experiências Profissionais e Formações Académicas da Universidade de Lisboa, aprovado pelo Despacho n.º 15577, de 24 de dezembro;
11 -Propor aos órgãos competentes das unidades orgânicas alterações do plano de estudos;
12 -Preparar e acompanhar os processos de avaliação e de acreditação, nomeadamente junto da A3ES;
13 -Propor o montante das respetivas propinas aos competentes órgãos institucionais, bem como dos montantes a afetar às unidades orgânicas pela participação neste programa;
14 -Analisar, encaminhar e propor procedimentos adequados para a resolução de requerimentos apresentados pelos estudantes do ciclo de estudos.

Artigo 11.º — Competência da Comissão Científica

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