Art.º 2 · Despacho n.º 9535/2024 — Tipos de Formação e de Financiamento

1 -Considera-se Formação Interna a formação prevista no Plano Anual de Formação organizado pelo Gabinete de Valorização Profissional e Inovação Pedagógica do IPC (GAVIP) e aprovada pelo Presidente do IPC.
2 -A Formação Interna é totalmente financiada pelo IPC.
3 -Considera-se Formação Externa toda a formação que não conste do Plano Anual de Formação organizado pelo GAVIP.
4 -Para a realização de Formação Externa os trabalhadores podem solicitar Apoio, se a mesma for ministrada em Unidade Orgânica (UO) do IPC. Se a formação for ministrada por entidade externa ao IPC, os trabalhadores podem candidatar-se a Bolsa desde que a formação pretendida não seja lecionada em UOE do IPC.
5 -Os detentores de contrato de emprego e inserção e os bolseiros somente são abrangidos pelo financiamento relativo à Formação Interna.
6 -Considera-se Autoformação a que é realizada por iniciativa individual do trabalhador em áreas que correspondam direta ou indiretamente à sua função e que é financiada pelo próprio trabalhador.

Artigo 2.º — Tipos de Formação e de Financiamento