1 -O Programa Nacional de Ação é aprovado em Conselho de Ministros, sendo as revisões aprovadas pela Comissão Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais.
2 -Os Programas Regionais de Ação são aprovados pelas Comissões Regionais de Gestão Integrada de Fogos Rurais, após parecer da Comissão Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais.
3 -Os Programas Sub-Regionais de Ação são aprovados pelas Comissões Sub-Regionais de Gestão Integrada de Fogos Rurais, após parecer das respetivas Comissões Regionais de Gestão Integrada de Fogos Rurais.
4 -Os Programas Municipais de Execução são aprovados pelas respetivas Comissões de Gestão Integrada de Fogos Rurais, após parecer das Comissões Sub-Regionais de Gestão Integrada de Fogos Rurais em que se inserem.