Art.º 20 · Despacho n.º 9566/2021 — Competências do(a) Presidente do CTC

1 -Compete ao(à) Presidente do CTC:
1. a)Designar, de entre os membros do CTC, o(a) Vice-Presidente que o(a) coadjuva;
2. b)Convocar e presidir às reuniões do CTC;
3. c)Representar o CTC;
4. d)Dar andamento às deliberações do Plenário do CTC;
2 -Compete ainda ao(à) Presidente do CTC exercer as demais funções que lhe sejam atribuídas pela lei, por estes Estatutos e pelo Regimento do CTC.
3 -O(A) Presidente do CTC pode, de acordo com a lei e os Estatutos da ESE, delegar no(a) Vice-Presidente as competências que considere adequadas a uma gestão mais eficiente, não sendo possível, no entanto, a subdelegação de competências.

Artigo 20.º — Competências do(a) Presidente do CTC