Art.º 26 · Despacho n.º 9566/2021 — Eleições

1 -As eleições dos membros do conselho pedagógico fazem-se por sufrágio secreto, por cursos e por corpos, entre os docentes e os estudantes.
2 -O processo eleitoral é regulado pelos Estatutos do IPVC e pelos presentes estatutos.
3 -O representante dos docentes no conselho pedagógico é eleito por todos os docentes do curso, de entre os docentes do curso que reúnem condições para serem eleitos como membros do conselho técnico-científico.
4 -O representante dos estudantes no conselho pedagógico é eleito por todos os estudantes do curso com matrícula regular.
5 -O mandato dos membros do conselho pedagógico é de dois anos, podendo ser reeleitos por uma ou mais vezes.
6 -O plenário do conselho reúne ordinariamente uma vez por trimestre e extraordinariamente, por iniciativa e convocação do seu presidente ou de um terço dos seus membros.

Artigo 26.º — Eleições