Art.º 10 · Despacho n.º 9573/2021 — Assiduidade

1 -O regime de avaliação contínua, independentemente da modalidade, obriga a uma assiduidade mínima de 70 %.
2 -Admite-se, excecionalmente, que a assiduidade seja de apenas 50 % nos seguintes casos:
1. a)Estudantes com unidades curriculares em atraso, que tenham sido objeto de inscrição e avaliação em período letivo anterior, estejam sobrepostas em relação às unidades curriculares do ano de inscrição;
2. b)Trabalhadores-estudantes com contrato de trabalho em que o horário esteja organizado por turnos;
3. c)Trabalhadores-estudantes de ciclos de estudos cujo turno tenha sido encerrado por decisão do estabelecimento de ensino superior;
4. d)Estudantes em situação de gravidez.
3 -Para beneficiar do regime previsto na alínea a) do número anterior, os estudantes devem preencher formulário próprio.
4 -Para beneficiar dos regimes previstos nas alíneas b) e c) do n.º 2 do presente artigo, os estudantes devem anualmente comprovar a sua situação de trabalhadores-estudantes.
5 -Todos os docentes, devem publicitar no Campus Virtual a assiduidade dos estudantes no primeiro dia útil após o termo das aulas, assinalando o(s) que não cumpre(m) a assiduidade mínima.

Artigo 10.º — Assiduidade