1 -Os estudantes têm o direito a optar pelo regime de avaliação final.
2 -Os estudantes podem optar pelo regime de avaliação final, ainda que possuam condições para beneficiar do regime de avaliação contínua.
3 -A avaliação final é aquela que ocorre exclusivamente durante o período de avaliação final e incide sobre toda a matéria lecionada na unidade curricular.
4 -A avaliação final, adiante designada de "avaliação por exame" integra uma prova escrita, podendo incluir também uma prova oral (que deverá ser pública) e/ou prática.